FAZENDA – Projeto altera gratificação de auditores. Foto: João Bita

A lei que define gratificações para os auditores fiscais pode ser alterada. Foi aprovado nesta quarta, na Comissão de Finanças, um projeto que aumenta os incentivos por resultados alcançados na administração tributária do Estado. Os deputados tiraram dúvidas sobre o projeto com o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, João Hélio Coutinho. Ele explicou que a proposta foi negociada com o sindicato da categoria e prevê alteração dos critérios de apuração da gratificação de resultados de aproximadamente 900 servidores, entre auditores e julgadores tributários.

O projeto estabelece novos percentuais para as metas de referência da gratificação, com teto máximo de 36% do vencimento-base. Coutinho afirmou que não há impacto financeiro para o Estado porque o projeto altera apenas a metodologia de cálculo da gratificação. “Ele dá uma maior flexibilidade ao Governo do Estado para ter um instrumento gerencial sobre a Sefaz mais dinâmico, atualizado,  e que seja motivador para a categoria fazendária para atingir todas aquelas metas determinadas em decreto do Poder Executivo.

O deputado Henrique Queiroz, do PR, demonstrou preocupação com os microempresários, principalmente no Interior do Estado, que podem passar a sofrer uma fiscalização mais rígida, por causa das metas estabelecidas para os auditores. O parlamentar teme prejuízos para a economia local. Mas a Comissão aprovou por unanimidade o relatório do deputado Romário Dias, do PSD, que ressaltou a motivação para a carreira. O presidente da comissão, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, também destacou que o colegiado ficou atento aos detalhes do projeto: “Cria um incentivo para a categoria dos auditores fazendários, também com o cuidado que aqui tivemos de observar todos os regramentos desses incentivos.” A matéria está tramitando em regime de urgência na Assembleia.